Ouvidoria
por kaueruiza@gmail.com
—
publicado
09/10/2020 19h25,
última modificação
09/10/2020 19h32
O código de defesa dos usuários dos serviços públicos foi criado pela (Lei Federal 13.460/2017) que estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública.
A Ouvidoria da Câmara Municipal de Vereadores (Carta de Serviços) recebe manifestações – reclamações, denúncias, sugestões, elogios, e demais pronunciamentos de usuários.
As manifestações podem ser realizadas:
- Na própria sede da Câmara de Vereadores, na rua Largo do Mineiro, s/n, no Centro de Arroio dos Ratos;
- Através da ouvidoria online, CLICANDO AQUI.
Acesso á Informação:
Estatísticas de Acesso à Informação
Estatísticas de Informações genéricas de Acesso à Informação