Ouvidoria

por kaueruiza@gmail.com — publicado 09/10/2020 19h25, última modificação 09/10/2020 19h32

O código de defesa dos usuários dos serviços públicos foi criado pela (Lei Federal 13.460/2017) que estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública.

A Ouvidoria da Câmara Municipal de Vereadores (Carta de Serviços) recebe manifestações – reclamações, denúncias, sugestões, elogios, e demais pronunciamentos de usuários.

As manifestações podem ser realizadas:

- Na própria sede da Câmara de Vereadores, na rua Largo do Mineiro, s/n, no Centro de Arroio dos Ratos;

- Através da ouvidoria online, CLICANDO AQUI.