Acesso à Informação

Informações disponíveis no portal

• Transparência - antes de apresentar um pedido de acesso à informação, verifique se a informação já está disponível nesta seção.

Pedido de acesso à informação

• Pedido eletrônico - este site possui um Sistema de Ouvidoria que atende ao e-SIC. Se desejar alguma informação que ainda não está publicada, faça um pedido de acesso à informação. Os tipos de demandas que podem ser enviadas para a Ouvidoria são:
  • Denúncias
  • Dúvidas
  • Elogios
  • Pedidos de Acesso à Informação
  • Reclamações
  • Solicitações
  • Sugestões
• Pedido presencial - se o cidadão preferir, pode encaminhar seu pedido de forma presencial no endereço que está no rodapé do site.

Relatório estatístico de pedidos de informação

1)      Manifestações no ano de 2022.

O objetivo do presente relatório é prestar contas do desempenho da ouvidoria, de acordo com o Artigo 15, da Lei 13460/2017, expondo as ações desenvolvidas e demonstrando que todas as demandas recebidas dos cidadãos foram atentamente consideradas, providenciando-se respostas dentro das possibilidades e propondo-se recomendações voltadas a contribuir para a promoção da integridade e a melhoria dos serviços prestados. No período compreendido entre os dias 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022 não se teve nenhuma manifestação atinente a este Poder Legislativo. A Ouvidoria da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio dos Ratos está disponível podendo ser acessada através do site da Câmara Municipal de Vereadores de  Arroio dos Ratos e presencialmente no prédio da Câmara Municipal de Vereadores, no Largo do Mineiro, s/nº

É o Relatório, o qual será encaminhado à autoridade máxima do órgão, Presidência do Poder Legislativo, e disponibilizado integralmente na internet.

    Regulamentação

• Lei de Acesso à Informação (LAI) - federal nº 12.527/2011 - regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
• Normativa do município - resolução ou lei que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito do município.

Saiba mais sobre a LAI

Veja o Infográfico